ESDRÚXULA EMENDA

Há muito tempo que parte significativa da classe patronal procura uma fórmula de acabar com os direitos trabalhistas, tais como: 13º salário, férias, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), normas de segurança e saúde, horas extras, licença maternidade e aposentadoria. Agora decidiram atacar uma das principais pilastras da estrutura da classe operária - o Ministério do Trabalho e sua ação fiscalizadora.
Trata-se da esdrúxula emenda nº3 do Projeto de Lei 6.272/05, aprovados no Congresso Nacional (exceção do bloco partidário que apóia o governo), que propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, quando constatada relação de trabalho fraudulenta, ao prévio exame da situação pela Justiça do Trabalho. Ora, se a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt) declararam em nota ao público que são contra a aprovação de tal medida!
Caso essa emenda passe a vigorar, será o fim da auditoria fiscal do trabalho, exercida pelo Ministério do Trabalho, e a volta imediata do trabalho escravo no Brasil. Espera-se, pois, que o Presidente Lula vete essa humilhação em defesa da classe trabalhadora, berço de sua história de luta e glória.
É bom deixar claro que a emenda nº3 ao referido Projeto de Lei foi proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB) atendendo a pedidos de empresas de comunicação, que costumam utilizar serviços de jornalistas na forma de pessoas jurídicas. Portanto, tais empresas fizeram lobby para aprovação dessa emenda extremamente prejudicial aos trabalhadores. Quem sabe, não é tempo de as entidades dos trabalhadores proporem um grande debate sobre mecanismos alternativos de difusão da informação no Brasil?
Engana-se quem pensa que os trabalhadores estão dormindo. Esse refluxo tático é por conta de o Partido dos Trabalhadores e de seu líder maior, Lula, estarem no poder. Mas eles sabem que podem influenciar no destino da nação, protestando contra injustiças como essa emenda que abre brechas para a exploração e o trabalho escravo.


Saraiva Júnior,
Auditor Fiscal do Trabalho.